Termos e Condições
5p088 — Plataforma Brasileira

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a plataforma 5p088 ("Plataforma", "nós", "nosso"), que opera o website https://5p088.cam. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma, incluindo cadastro, depósitos, apostas, jogos e saques, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com todas as políticas complementares aqui referenciadas.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma. A continuidade de uso após qualquer alteração dos Termos será interpretada como aceitação tácita das novas condições.

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados a elas atribuídos:

• "Plataforma" — o website https://5p088.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e serviços associados operados sob a marca 5p088.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, mediante cadastro ou não.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma, vinculado a um CPF e endereço de e-mail únicos.
• "Saldo Real" — os valores depositados pelo Usuário por meio dos métodos de pagamento disponíveis, disponíveis para apostas e saque.
• "Saldo de Bônus" — os valores creditados pela Plataforma a título de promoção, bônus de boas-vindas ou recompensas do programa de fidelidade, sujeitos a requisitos de apostas específicos antes de serem sacáveis.
• "Requisito de Apostas" ou "Rollover" — o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em Saldo Real e solicitado para saque.
• "KYC" — procedimento de verificação de identidade do cliente (Know Your Customer), exigido pela regulamentação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil, método de depósito e saque prioritário da Plataforma.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador dos jogos de apostas online no Brasil.

Para criar e manter uma conta ativa na plataforma 5p088, o Usuário deve, cumulativamente:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
3. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro;
4. Não ser dependente de jogos de azar ou ter sofrido qualquer processo de autoexclusão em vigor em plataformas de apostas;
5. Não ter tido nenhuma conta anteriormente encerrada pela Plataforma por violação destes Termos.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 5p088. A criação de múltiplas contas, seja por meios diretos ou indiretos (uso de terceiros, dados fictícios, VPN para mascarar localização, etc.), constitui violação grave destes Termos e resultará no encerramento imediato de todas as contas identificadas, com cancelamento de todos os saldos nelas existentes.

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998, com alterações posteriores) e com as normas regulatórias emitidas pela SPA, a plataforma 5p088 exige a verificação de identidade de todos os usuários antes da liberação de saques ou ao atingir determinados limites de transação.

O processo de verificação (KYC) poderá requerer o envio dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência em nome do titular com data inferior a 90 (noventa) dias;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada pela equipe de compliance;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado, quando aplicável.

O prazo para análise e aprovação dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis. A Plataforma poderá solicitar documentos adicionais caso julgue necessário. A recusa no envio dos documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com retenção dos saldos até a conclusão das verificações legais necessárias.

A plataforma 5p088 aceita os seguintes métodos de depósito, todos sujeitos aos limites e condições descritos na tabela abaixo:

A Plataforma não cobra tarifas adicionais sobre depósitos realizados via Pix, TED/DOC ou carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay). Eventuais taxas bancárias cobradas pelo banco ou operadora do cartão do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário poderá solicitar saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que sua conta esteja verificada (KYC completo) e não haja pendências de segurança. O valor mínimo por solicitação de saque é de R$ 20,00. Não há valor máximo único definido, podendo a Plataforma estabelecer limites diários e semanais conforme o nível do programa de fidelidade do Usuário.

Os prazos de processamento de saques são os seguintes:

• Pix: instantâneo a até 5 minutos, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos após aprovação interna;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, entre 8h e 17h (horário de Brasília);
• Cartão de crédito (Visa / Mastercard / Elo): 3 a 5 dias úteis, conforme prazo da operadora;
• USDT: 30 minutos a 2 horas, dependendo do tráfego da rede blockchain.

Todos os saques são processados exclusivamente para contas e meios de pagamento de titularidade do próprio Usuário. A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados, em conformidade com as normas de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro).

A plataforma 5p088 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins e outras promoções destinadas aos Usuários cadastrados. A participação em qualquer promoção está condicionada à aceitação integral das condições específicas daquela promoção, bem como destes Termos Gerais.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus concedidos pela plataforma 5p088:

• Cada bônus está sujeito a um Requisito de Apostas (rollover) claramente informado antes da aceitação. O não cumprimento do rollover no prazo estipulado resultará no cancelamento automático do saldo de bônus;
• Bônus são pessoais e intransferíveis, válidos para um único Usuário e uma única conta;
• A Plataforma reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos por erro técnico ou fraude, sem aviso prévio;
• O uso de estratégias de apostas de baixo risco (como apostas em resultados opostos para cumprir rollover artificialmente) poderá resultar no cancelamento do bônus e dos ganhos associados;
• Promoções sazonais (Carnaval, Copa do Brasil, Brasileirão, etc.) poderão ter regras específicas comunicadas individualmente por e-mail ou pela área de promoções da Plataforma;
• A Plataforma poderá modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, respeitando os direitos já adquiridos pelos Usuários que tenham iniciado o cumprimento dos requisitos.

As apostas realizadas na plataforma 5p088 são definitivas após confirmação. O Usuário reconhece que os resultados dos jogos de cassino (slots, crash games, roleta, blackjack, baccarat, bingo e demais modalidades) são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditoras independentes, garantindo imparcialidade e resultados justos.

As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou modificadas pelo Usuário após a aceitação pelo sistema;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou aposta, a Plataforma adotará a política de anulação da rodada afetada e devolução do valor apostado ao Saldo Real do Usuário;
• A Plataforma reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds evidentemente incorretas por erro de sistema, devolvendo o valor apostado ao Usuário;
• Para apostas esportivas: em caso de cancelamento ou adiamento de evento (superior a 48 horas), as apostas serão anuladas e os valores devolvidos;
• O uso de robôs, scripts automatizados, exploração de brechas de software (exploits) ou qualquer forma de manipulação do sistema é terminantemente proibido e resultará no bloqueio imediato da conta e cancelamento de todos os saldos.

A plataforma 5p088 está comprometida com a promoção do jogo responsável. Entendemos que o jogo deve ser uma forma de entretenimento, e não uma fonte de renda ou uma forma de resolver problemas financeiros. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua experiência de jogo:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações de sua conta;
• Limite de tempo de sessão: é possível configurar alertas de tempo e pausas automáticas após determinado período de jogo;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar a suspensão temporária de sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo de sua conta, com impedimento de novo cadastro pelo período mínimo de 5 anos.

Caso você sinta que o jogo está causando problemas em sua vida pessoal, financeira ou familiar, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte. Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 5p088 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou a verificação de identidade;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para obter vantagens indevidas em promoções ou bônus;
• Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Realizar depósitos com recursos provenientes de atividades ilícitas (lavagem de dinheiro);
• Usar software de automação, inteligência artificial, bots ou qualquer mecanismo não humano para realizar apostas ou interagir com a plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas do sistema para obter vantagens financeiras ou de qualquer outra natureza;
• Praticar qualquer forma de colusão, manipulação de resultados ou fraude em jogos ao vivo;
• Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal nos canais de atendimento da Plataforma.

A identificação de qualquer conduta vedada acima autorizará a Plataforma a suspender ou encerrar imediatamente a conta do Usuário, cancelar todos os saldos existentes (reais e de bônus) e, quando aplicável, adotar as medidas legais cabíveis, incluindo comunicação às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Eventuais saldos reais disponíveis serão pagos ao Usuário após a conclusão das verificações de segurança necessárias, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

A Plataforma poderá encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o KYC;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão voluntária ou permanente);
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, sem saldo existente.

A plataforma 5p088 envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua, a segurança e o bom funcionamento de seus serviços. No entanto, a Plataforma não garante, de forma expressa ou implícita, que o acesso ao website será ininterrupto, livre de erros ou adequado a qualquer finalidade específica além do entretenimento.

A Plataforma não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Atrasos em transações financeiras causados por instituições bancárias, operadoras de cartão ou pelo sistema de pagamentos instantâneo Pix;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência deste na guarda de suas credenciais de acesso;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos imateriais de qualquer natureza.

A responsabilidade total da Plataforma perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5p088 — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, marcas, imagens, gráficos, layout, código-fonte, softwares e interfaces — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e pertence à Plataforma ou a seus licenciantes.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, transmitir, exibir publicamente, publicar, vender, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita da 5p088. O uso não autorizado poderá ensejar medidas legais cíveis e criminais.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Playtech, NetEnt, Microgaming, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são utilizados na plataforma sob licença.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela plataforma 5p088 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhadamente descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, o Usuário tem garantidos os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção: direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: direito de solicitar a exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de retenção;
• Portabilidade: direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento dado para tratamento de dados, quando esta for a base legal utilizada.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected].

A plataforma 5p088 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira aplicável, na regulamentação da SPA ou em suas práticas operacionais internas.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerada aceitação tácita das novas condições.

Caso o Usuário discorde de qualquer alteração, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações. O saldo real disponível será devolvido conforme as regras de saque vigentes.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação dos jogos de apostas online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — disposições gerais sobre contratos;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — quando aplicável às relações de consumo.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar, preferencialmente, a resolução amigável de disputas antes do ajuizamento de qualquer ação judicial.